A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou o projeto de lei nº 75/2014, durante sessão do dia 1 de setembro, autorizando o Poder Executivo Municipal a criar nova fonte de recursos no orçamento vigente com a finalidade de complementar o valor já inserido na ação sob fonte de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.

De acordo com o texto, o valor é considerado insuficiente para a execução de obras de melhorias nos centros de educação infantil. Desta forma, a abertura dos créditos justifica-se pela finalidade conjunta da ação com os recursos recebidos da União, e tem a finalidade de adequação e ajustes que a lei determina que seja efetuada no Orçamento Municipal.

Objetivando através de obras de melhorias e adequações no espaço escolar, visando como retorno melhor qualidade no desenvolvimento das ações pedagógicas e sociais do ensino infantil. O valor suplementar requerido vem assegurar complementação financeira com recursos próprios destinados a manutenção e desenvolvimento da educação.

Manutenção das atividades Aprendizado Infantil – Creche – Obras e Instalações – R$ 45.000,00. Fonte de recursos: Receita de impostos e transferências de impostos – Educação.

Climatização nas escolas – Equipamentos e Material Permanente - R$45.000,00. Fonte de recursos: Receita de impostos e transferências de impostos – Educação.