Em Aripuanã apesar de estar em recesso legislativo, a Câmara Municipal, por meio de autoconvocação (sem custos ao erário), realizou sessão extraordinária na manhã do dia 09, às 10 horas, para aprovação de vários projetos de autoria do Poder Executivo.

Com o intuito de agilizar o processo de aprovação, os parlamentares concordaram com a proposta do Executivo. Dentre os projetos de Lei aprovados o que autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder recomposição salarial para os funcionários públicos do poder executivo, concursados, contratados, comissionados e inativos do município de aripuanã.

Confira todos os projetos de Lei aprovados:

• PROJETO DE LEI Nº 049/2014 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

• PROJETO DE LEI Nº 050/2014 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

• PROJETO DE LEI Nº 051/2014 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

• PROJETO DE LEI Nº 052/2014 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

• PROJETO DE LEI Nº 053/2014 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

• PROJETO DE LEI Nº 054/2014 – “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 730/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

• PROJETO DE LEI Nº 055/2014 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECRUSOS VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

• PROJETO DE LEI Nº 056/2014 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

• PROJETO DE LEI Nº 057/2014 – “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CONCURSADOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

• EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2014 – “ALTERA A REDAÇÃO DA SÚMULA E ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº. 057/2014”;

• PROJETO DE LEI Nº 058/2014 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Todos os Projetos e a Emenda foram aprovados por unanimidade.