A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou projetos voltados ao fortalecimento das associações locais, ao desenvolvimento das comunidades e ao apoio aos produtores rurais. Entre as matérias aprovadas está o reconhecimento da Associação Comunitária Serra Dourada como entidade de Utilidade Pública Municipal, destacando sua importância para a organização dos moradores e o desenvolvimento da comunidade.

Os vereadores também aprovaram a autorização para o repasse de R$ 28.906,06 à Associação dos Feirantes de Aripuanã e à Associação das Famílias e Produtores da Gleba Milagrosa – Linha Cafundó. Os recursos, provenientes de emendas parlamentares do vereador Bartolomeu Sousa Casteliano, serão destinados à aquisição de seis tratores de pequeno porte para cada associação, contribuindo para fortalecer a agricultura local e melhorar as condições de trabalho dos produtores rurais.

As medidas reforçam o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento de Aripuanã, valorizando as iniciativas comunitárias e apoiando ações que beneficiam os trabalhadores e as famílias do município.

PROJETOS DE LEI APROVADOS:

PROJETO DE LEI Nº 139/2026:

Altera a Lei nº 2.548/2023, que regulamenta o comércio ambulante em Aripuanã, estabelecendo penalidades para atividades irregulares, incluindo multas, apreensão de mercadorias e medidas alternativas de fiscalização, além de prever redução da multa mediante compromisso de regularização.

PROJETO DE LEI Nº 141/2026:

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Guariba (ASSPROGUAR), reconhecendo sua atuação no fortalecimento dos produtores rurais e no desenvolvimento da comunidade de Guariba.

PROJETO DE LEI Nº 142/2026:

Denomina “Rua Marina Alves da Cunha” uma via pública de Aripuanã, localizada na ligação entre a MT-208 e a Estrada do Boião, em homenagem à memória e à contribuição de Marina Alves da Cunha para sua família e comunidade.

PROJETO DE LEI Nº 146/2026:

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Serra Dourada, reconhecendo sua importância para a organização dos moradores e o desenvolvimento da comunidade.

PROJETO DE LEI Nº 148/2026:

Autoriza o repasse de R$ 28.906,06 à Associação dos Feirantes de Aripuanã para a compra de seis tratores de pequeno porte, beneficiando os produtores rurais.

PROJETO DE LEI Nº 149/2026:

Autoriza o repasse de R$ 28.906,06 à Associação das Famílias e Produtores da Gleba Milagrosa – Linha Cafundó para a compra de seis tratores de pequeno porte, apoiando a agricultura local.

PROJETO DE LEI Nº 150/2026:

Autoriza o repasse de até R$ 200 mil à Associação de Garimpeiros e Mineradores da Região de Aripuanã, por meio de Termo de Fomento, para a construção de um barracão nas dependências da COOPEMIGA, visando fortalecer a organização da categoria e oferecer melhor infraestrutura para suas atividades.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2026:

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Aripuanã, atualizando a remuneração do cargo de Assessor de Assuntos Estratégicos para R$ 11.500,00, extinguindo a Supervisão de Frotas e criando o cargo de Secretário Adjunto de Gerenciamento de Frotas, com o objetivo de aprimorar a gestão dos veículos, máquinas e equipamentos municipais.