Na última sessão da Câmara Municipal de Aripuanã, os vereadores apresentaram diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural, ao fortalecimento dos serviços públicos, à valorização dos servidores e à promoção da justiça tributária, abrangendo a sede do município, os distritos e, especialmente, Conselvan.

Na infraestrutura urbana, destacam-se propostas para a duplicação da Avenida Paulo Vasconcelos Assunção, a ampliação e manutenção da iluminação pública em Conselvan e a construção de ponto de apoio para os mototaxistas no Bairro Jardim Planalto, visando mais segurança, mobilidade e melhores condições de trabalho.

Quanto à infraestrutura rural, foram indicadas ações emergenciais de cascalhamento com drenagem nas vias de acesso à Comunidade Gleba Novo Horizonte e a substituição da ponte de madeira da Linha União por aduelas, garantindo trafegabilidade, segurança e apoio ao escoamento da produção e ao transporte escolar.

Na educação, os parlamentares solicitaram a construção de uma nova creche em Conselvan, a aquisição de ônibus escolares, o rateio de recursos da educação com os profissionais da rede municipal e estudos para a instituição de um 14º salário aos professores, como forma de valorização do magistério.

Em relação à saúde, foram apresentadas indicações para a convocação de Técnicos de Enfermagem concursados e para a concessão de gratificação ou abono aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, reconhecendo a importância desses profissionais.

Também foram propostas medidas voltadas à transparência administrativa, como a exigência de documentação técnica completa nos projetos do Executivo e a padronização da denominação do cargo de Motorista Socorrista. Na área tributária, houve pedidos de estudos sobre os impactos da atualização da Planta Genérica de Valores, isenção de IPTU em vias sem pavimentação e restituição da taxa de iluminação pública na zona rural.

As indicações reforçam o compromisso dos vereadores com a segurança, o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população de Aripuanã.

INDICAÇÕES APRESENTADAS

INDICAÇÃO Nº 001/2026

Autor: Vereador Professor Luciano Demazzi

Assunto: Padronização de denominação de cargo

Resumo: Solicita a alteração da denominação do cargo de Motorista de Ambulância para Motorista Socorrista, adequando a nomenclatura às atribuições efetivamente exercidas e promovendo padronização no âmbito do Município.

INDICAÇÃO Nº 002/2026

Autor: Vereador Professor Luciano Demazzi

Assunto: Rateio de recursos da educação

Resumo: Solicita a adoção de providências administrativas e orçamentárias para realização do rateio dos recursos da educação, especialmente do FUNDEB, com os profissionais da rede pública municipal, conforme a legislação vigente.

INDICAÇÃO Nº 003/2026

Autor: Vereador Professor Luciano Demazzi

Assunto: Gratificação para Agentes de Saúde e Endemias

Resumo: Solicita a realização de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários para instituir, por lei municipal, abono financeiro ou gratificação extraordinária aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, como forma de valorização profissional.

INDICAÇÃO Nº 004/2026

Autor: Vereador Professor Luciano Demazzi

Assunto: Restituição da taxa de iluminação pública

Resumo: Solicita a restituição dos valores pagos a título de taxa de iluminação pública pelos sitiantes da zona rural, especialmente do Distrito de Conselvan, em razão da inexistência do serviço nessas localidades.

INDICAÇÃO Nº 005/2026

Autor: Vereador Professor Luciano Demazzi

Assunto: Documentação técnica em projetos do Executivo

Resumo: Solicita que os projetos encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara sejam acompanhados da documentação técnica completa, como plantas, memoriais descritivos e planilhas de custos, garantindo transparência e adequada análise legislativa.

INDICAÇÃO Nº 006/2026

Autor: Vereador Professor Luciano Demazzi

Assunto: Convocação de Técnicos de Enfermagem

Resumo: Solicita a convocação dos Técnicos de Enfermagem aprovados em concurso público para atuação no Distrito de Conselvan, conforme a necessidade do serviço e a ordem de classificação.

INDICAÇÃO Nº 007/2026

Autor: Vereador Professor Luciano Demazzi

Assunto: Implantação de pista do grau

Resumo: Solicita a realização de estudos e providências para implantação de uma pista do grau no Distrito de Conselvan, em local adequado e seguro, visando incentivar o esporte e reduzir riscos no trânsito.

INDICAÇÃO Nº 008/2026

Autor: Vereador Professor Luciano Demazzi

Assunto: Construção de creche em Conselvan

Resumo: Solicita a realização de estudos e providências para a construção de uma nova creche no Distrito de Conselvan, a fim de atender à crescente demanda por vagas na educação infantil.

INDICAÇÃO Nº 009/2026

Autor: Vereador Professor Luciano Demazzi

Assunto: Aquisição de ônibus escolares

Resumo: Solicita a aquisição de novos ônibus escolares para atender todo o Município de Aripuanã, incluindo sede, distritos e zona rural, garantindo mais segurança, conforto e regularidade no transporte dos estudantes.

INDICAÇÃO Nº 010/2026

Autor: Vereador Professor Luciano Demazzi

Assunto: Iluminação pública em Conselvan

Resumo: Solicita a adoção urgente de providências para regularização, manutenção e ampliação da iluminação pública no Distrito de Conselvan, visando melhorar a segurança e a qualidade de vida da população.

INDICAÇÃO Nº 011/2026

Autor: Vereadora Érica Aparecida da Costa Tatsch

Assunto: Estudos sobre impactos do PLC nº 033/2025

Resumo: Solicita a realização e disponibilização de estudos técnicos e demonstrativos fiscais sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar nº 033/2025, que altera o Código Tributário Municipal e a Planta Genérica de Valores, especialmente quanto aos efeitos no Distrito de Conselvan, garantindo transparência e clareza à população.

INDICAÇÃO Nº 012/2026

Autor: Vereadora Érica Aparecida da Costa Tatsch

Assunto: Isenção de IPTU em vias sem pavimentação

Resumo: Solicita a instituição de isenção do IPTU para imóveis localizados em vias sem pavimentação asfáltica, abrangendo a sede do Município, distritos e, especialmente, o Distrito de Conselvan, considerando a ausência de infraestrutura urbana e o princípio da justiça tributária.

INDICAÇÃO Nº 013/2026

Autor: Vereador Professor Guiomar Luiz Lopes

Assunto: Instituição de 14º salário aos professores

Resumo: Solicita a realização de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários para instituir, por meio de lei municipal específica, o pagamento de 14º salário aos professores da rede pública municipal de ensino, como forma de valorização do magistério.

INDICAÇÃO Nº 014/2026

Autor: Vereador Meu Rei (Demétrio Batista)

Assunto: Cascalhamento na Gleba Novo Horizonte

Resumo: Solicita a realização, em caráter emergencial, de cascalhamento com drenagem adequada nos pontos críticos das vias de acesso à Comunidade Gleba Novo Horizonte, visando garantir trafegabilidade, segurança e o escoamento da produção durante o período chuvoso.

INDICAÇÃO Nº 015/2026

Autor: Vereador Caxeta (Jaime Yung)

Assunto: Construção de ponto de apoio para mototaxistas

Resumo: Solicita a construção de ponto de apoio destinado à Associação dos Moto Taxistas do Município de Aripuanã, a ser implantado ao lado do PSF do Bairro Jardim Planalto, visando melhorar as condições de trabalho e o atendimento à população.

INDICAÇÃO Nº 016/2026

Autor: Vereador Professor Guiomar Luiz Lopes

Assunto: Substituição de ponte por aduelas

Resumo: Solicita a substituição da ponte de madeira existente na Linha União, no Distrito de Conselvan, pela instalação de aduelas, garantindo maior segurança, durabilidade e melhores condições de trafegabilidade.

INDICAÇÃO Nº 017/2026

Autor: Vereador Beto Casteliano

Assunto: Duplicação da Avenida Paulo Vasconcelos Assunção

Resumo: Solicita a realização de estudos e providências para a duplicação da Avenida Paulo Vasconcelos Assunção, no Bairro Jardim Planalto, visando melhorar a fluidez do trânsito, reduzir acidentes, aumentar a segurança viária e valorizar a região.