Na sessão ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Aripuanã aprovou projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que envolvem áreas saúde, infraestrutura e gestão pública.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Nº 158/2025

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.224,79 (dez mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), por anulação de dotações orçamentárias, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, na ação de Manutenção do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).