Na sessão do dia 18 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Aripuanã aprovou os seguintes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo

PROJETOS APROVADOS 

PROJETO DE LEI Nº 131/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 8.578,34 por anulação de dotações orçamentárias, destinado à compra de materiais de consumo para o ensino fundamental.

PROJETO DE LEI Nº 132/2025 – Abre crédito especial de R$ 1.771,47 por anulação de dotações, criando elementos de despesa para aquisição e distribuição de kits escolares.

PROJETO DE LEI Nº 133/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 800 mil, provenientes de excesso de arrecadação do FUNDEB, para o ensino fundamental, creches, pré-escola e transporte escolar.

PROJETO DE LEI Nº 134/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 3,2 milhões do FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais da educação básica e manutenção do ensino.

PROJETO DE LEI Nº 135/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 83.558,48, com recursos de superávit financeiro, para manutenção urbana e serviços de maquinários.

PROJETO DE LEI Nº 137/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 780 mil oriundos da compensação financeira de recursos hídricos, aplicados na manutenção da logística rodoviária e no pagamento do PASEP.

PROJETO DE LEI Nº 141/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 654,5 mil, provenientes de superávit financeiro, para implantação de 61 bueiros tubulares metálicos, substituindo pontes de madeira em estradas vicinais.

PROJETO DE LEI Nº 148/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 663,1 mil, por anulação de dotações, para a construção do muro do cemitério de Conselvan com placas de concreto pré-moldadas.

PROJETO DE LEI Nº 130/2025 – Altera a Lei Municipal nº 1.572/2018, que trata da gestão do Fundo Municipal de Educação, adequando-a às orientações do FNDE