A Câmara Municipal de Aripuanã, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa toda população que as inscrições para a Eleição para escolha de Conselheiros Tutelares estarão abertas a partir da próxima segunda-feira, dia 08 de maio.

São cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar, com salário de R$ 3.565,57. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. As inscrições podem ser feitas pessoalmente na sede da Secretaria de Assistência Social, no horário compreendido entre 07hrs às 11hrs e das 13hrs às 17hrs, de segunda a sexta-feira. O prazo para inscrição termina no próximo dia 02 de junho.

O mandato tem duração de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Os 5 candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o disposto no edital (disponível no anexo abaixo), assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar.

É importante lembrar que para participar o candidato deverá preencher a ficha de inscrição e atender aos seguintes requisitos:

Ser brasileiro nato e ou naturalizado; Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos; Residir no município há pelo menos 02 (dois) anos comprovados através de documentações; Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo dos seus direitos políticos; Estar quite com as obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino); Apresentar no momento da inscrição, diploma e ou certificado de conclusão do Ensino Médio e ou Superior, reconhecido pelo MEC; Não ter sido penalizado com destituição de função pública nos últimos 5(cinco) anos; Ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por meio das Certidões negativas de antecedentes da Justiça Estadual e Federal no âmbito cível e criminal, dos últimos 5 (cinco) anos das respectivas justiças; Não ser membro, no momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Clicando aqui, interessados podem ter acesso a essas e demais informações necessárias para participar da eleição do Conselho Tutelar de Aripuanã, bem como, dados relacionados a prazos para campanha eleitoral, eleição, capacitação para conselheiros eleitos, dentre outros. 

A ficha de inscrição está disponível no anexo abaixo.

edital-no-001-2023-cmdca-aripuana_Copia_Copia.pdf

anexos-ficha-de-inscricao-edital-no-001-2023-cmdca-aripuana_Copia_Copia.pdf