O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disponibilizou a edição consolidada do Boletim de Jurisprudência, contendo enunciados de jurisprudência com teses identificadas em casos concretos, decorrentes dos entendimentos proferidos nas Câmaras e no Tribunal Pleno do TCE-MT, selecionados a partir da relevância das teses firmadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais. (Acesse aqui).

A edição consolidada é referente ao período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2020, publicada pela editora do TCE-MT, a Publicontas, e disponível no Portal do Tribunal de Contas. 

O objetivo da publicação é propiciar ao usuário, de forma mais simplificada, o conhecimento e o acompanhamento das decisões de maior destaque do Tribunal, sendo que, para o aprofundamento, o leitor pode acessar o inteiro teor da deliberação e os documentos processuais, clicando no número do processo.

O produto de jurisprudência é direcionado a toda sociedade, proporcionando transparência e controle social, além de ser importante instrumento técnico-jurídico disponível aos agentes políticos e servidores públicos de toda a Administração Pública, aos operadores do Direito em geral e aos servidores do TCE e MPC, demonstrando, de forma simples e objetiva, entendimentos do Tribunal de Contas sobre os mais diversos temas de sua competência fiscalizatória.

No dia 5 de março deste ano, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, designou os integrantes da nova Comissão Permanente de Uniformização de Jurisprudência do órgão de controle externo, que passou a ser presidida pelo conselheiro José Carlos Novelli. Também compõem a nova comissão, o auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, o consultor jurídico-geral, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o auditor público externo Natel Laudo da Silva e o assistente de conselheiro Marco Antônio Castilho Rockenbach.

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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