REGULAMENTOS DE VERBAS INDENIZATÓRIAS

SÚMULA: “ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2007 DE 24/12/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

^{“ALTERA ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 665/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.}

^{“CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”}