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Lei Orgânica

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EMENDA A LEI ORGANICA Nº 004-2017
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 01-30-2018

“SUPRIME § 4º DO ARTIGO 308-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO § 4º DO ARTIGO 309 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aripuanã, aos 14 dias do mês de setembro de 2017.

“ACRESCENTA O ARTIGO 308-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

Aripuanã, aos 30 dias do mês de junho de 2017.

“ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 309 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

Aripuanã, aos 18 dias do mês de maio de 2017.

Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Aripuanã, revista e atualizada por inteiro, passa a ter a seguinte redação:

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