Em sessão ordinária realizada no dia 02 de setembro, a Câmara de Vereadores de Aripuanã aprovou projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento vigente para investir na Saúde.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o Executivo Municipal afirmou que o crédito especial que integrará o elemento de despesa “equipamentos e material permanente” provém de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), decorrente do Termo de Compromisso 013/2012.

Desta forma, a abertura de crédito adicional especial pretendida, justifica-se pela aprovação de projetos pleiteados junto a SES-MT, para aquisição de uma ambulância para transporte de pacientes e um compressor de ar, no valor de R$ 150.000,00 que passará a integrar o elemento de despesa.

A abertura do crédito especial pretendida justifica-se ainda pelo excesso de arrecadação, oriundo do repasse da SES-MT, e tem a finalidade de adequação e ajustes que a lei determina que seja efetuada no Orçamento Municipal.