Um Projeto de Lei (N°35/2013) de autoria do Vereador professor Luciano da Conselvan (PT), aprovado por unanimidade em sessão ordinária, concede gratuidade de passagens a gestantes e pós-parto até dois meses de modo a permitir exames pré-natais no município de Aripuanã.

Na justificativa do Projeto, o vereador ressalta que a obrigatoriedade ira subsidiar condições de acesso a exames feitos apenas na sede do município, “pois vemos as dificuldades enfrentadas pelas gestantes do interior, sobretudo de Conselvan” completou Luciano.

O numero de deslocamentos por mês, ficará a critério do Sistema Único de Saúde (SUS), face às necessidades decorrentes das condições clinicas da beneficiada, ficará limitada a duas (02) vagas por veiculo de transporte (ônibus) dentro do município a serem transportadas, desde que não acumule com os benefícios concedidos aos idosos.

Para concessão do beneficio prevista por esta lei deverá ser apresentada declaração fornecida pelo SUS, de que a interessada esta grávida ou em pós-parto (até dois meses), necessitando deslocar-se para a realização de tratamentos, exames ou para hospitalização.

“Estivemos em reunião no Ministério da Saúde em Brasília recentemente, onde nos foi recomendado que fizéssemos que este direito de fazer exames pré-natais, entre outros fosse garantido através da gratuidade no transporte de ônibus dentro do município” ressalta o vereador Luciano. 

O projeto de Lei foi encaminhado a Prefeitura Municipal para ser sancionado pelo prefeito Ednilson Faittta.

Fonte: Redação e foto: TOP NEWS