Lei Orgânica

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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003-2017 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003-2017

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“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO § 4º DO ARTIGO 309 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aripuanã, aos 14 dias do mês de setembro de 2017.

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002-2017 EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002-2017

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“ACRESCENTA O ARTIGO 308-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

Aripuanã, aos 30 dias do mês de junho de 2017.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001-2017 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001-2017

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“ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 309 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

Aripuanã, aos 18 dias do mês de maio de 2017.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ DE 24 DE JANEIRO DE 2017 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ DE 24 DE JANEIRO DE 2017

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Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Aripuanã, revista e atualizada por inteiro, passa a ter a seguinte redação:

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ DE 05 DE ABRIL DE 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ DE 05 DE ABRIL DE 1990

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