-

alt

As regras para a transmissão de mandato e a gestão da saúde pública são os tópicos do 5º Fórum Municípios e Soluções, que começa nesta quarta-feira (9.11), a partir das 8h30, no Hotel Fazenda Mato Grosso. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento oferecerá aos prefeitos eleitos e futuros presidentes das câmaras a oportunidade de conhecer, debater e aprimorar políticas públicas de alto impacto social e de sistemas de gestão.

Na abertura, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, apresentará o resultado de um levantamento feito por auditores do Tribunal de Contas sobre repasse de recursos do Governo do Estado para o financiamento da saúde nos municípios. O trabalho revelou atrasos nos repasses de recursos nas 3 áreas: Atenção Básica, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), Regionalização e Assistência Farmacêutica; Média e Alta Complexidade (MAC) e UTI; e Hospitais sob Gestão de Consórcios. De janeiro até dia 13 de outubro de 2016, o montante em atraso chega a R$ 59 milhões.

Nas áreas da Atenção Básica, PAICI, regionalização e Assistência Farmacêutica o levantamento atingiu os 141 municipios e totaliza atrasos no valor de R$ 21 milhões. Já quanto a Média e Alta Complexidade e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) , deixaram de ser repassados um total de 30 milhões para 18 municípios. No caso dos hospitais sob gestão de consórcios (Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto) o montante em atraso é de R$ 7 milhões.

Além do levantamento dos repasses e das ações que deverão ser adotadas em decorrência da atual situação, também serão divulgados durante o fórum o resultado do quarto monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Tribunal de Contas para melhorar a qualidade na gestão da saúde pública.

  alt  

Conheça os principais temas a serem debatidos no fórum

»Dia 09/11 – Quarta–feira

No período da tarde, Antonio Joaquim ministra palestra sobre o novo modelo de fiscalização do TCE-MT e, em seguida, o conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, apresenta os conceitos gerais quanto às peças de planejamento(orçamentos públicos).

Especificamente quanto à transmissão de mandato, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU orienta sobre a prestação de contas de convênios na transmissão de mandatos. O conselheiro e presidente da Rede de Controle de Gestão Pública, Moisés Maciel ,ressalta o papel do controlador interno na transição governamental e o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira falará do Sistema de Controle Interno na orientação aos atos de gestão. O secretário chefe da Consultoria Técnica do TCE, Edicarlos Lima, pontuará com os novos gestores todas as regras e normas legais a serem seguidas na transmissão de mandato.

»Dia 10/11 – Quinta-feira

O panorama das ações fiscalizatórias do TCE-MT em diversas áreas da saúde pública de Mato Grosso será o tema da palestra do presidente do TCE, Antonio Joaquim, logo no início da manhã do segundo dia do 5º Fórum Municípios e Soluções. Na sequência, o professor do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, Júlio Muller, relata aos participantes o desafio do SUS em tempos de crise. Ainda pela manhã, três palestrantes discutem o papel das organizações sociais na área da saúde. Jaqueline Moffati Ozório de Oliveira, da Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo, conta a experiência de seu Estado com as Oscip e Gleids Duarte Martins de Souza, membro da Comissão Interna de Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, apresenta informações sobre essas parcerias com a Oscip. De São Paulo, Eduardo Ribeiro Adriano também apresenta resultados da experiência paulista.

No período da tarde, com a presença do secretário estadual de saúde, João Batista Pereira da Silva, serão discutidos temas como: o papel dos protocolos clínicos no acesso racional a medicamentos (Kelli Carneiro de Freitas Nakata- SES/MT), avaliação dos indicadores de políticas públicas de saúde(conselheiro Valter Albano), logística de medicamentos e a avalaição de controle internos municipais(Gabriel Liberato Lopes – TCE-MT) e análise do cumprimento dos compromissos firmados pela SES/MT no Termos de Ajustamento de Conduta – TAGs assinados com o TCE(Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Lidiane Anjos Bortoluzzi – auditores de controle externo do TCE de Mato Grosso).

»Dia 11/11 - Sexta-feira

No último dia do evento, o Painel IV discutirá a prestação de serviços médicos tendo como mediador o professor da UFMT, Julio Muller. Os auditores da secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE-MT: Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Lidiane Anjos Bortoluzzi apresentam análise operacional da prestação de serviços médicos do SUS de Cuiabá(frequencia dos médicos nas unidades de saúde). Alexandre Giraux Cavalcanti , auditor do TCU fala das ações do controle sobre o SUS de Mato Grosso e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado faz uma avaliação do SUS. Também comentam sobre a prestação de serviços médicos a presidente do Conselho Regional de Medicina de MT – CRM e o secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Ary Soares de Souza Junior.

 

 

Fontealt