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altUm minucioso levantamento realizado pelos controladores internos dos 141 municípios em conjunto com o Tribunal de Contas de Mato Grosso foi apresentado no painel sobre a atuação dos órgãos de controle no 5º Fórum Municípios e Soluções, promovido pelo TCE-MT nos dias 09, 10 e 11 de novembro. Os dados revelaram que 49% das prefeituras não possuem nenhum controle da logística de medicamentos e 63,8% ainda não têm uma relação de medicamentos essenciais. Também foi demonstrado que 47% dos municípios não fazem nenhum controle da validade dos remédios.

O consultor de orientação aos jurisdicionados do TCE, Gabriel Liberato Lopes, palestrante no 5ª Fórum, contou que no ano de 2014 o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União - CGU desenvolveram uma metodologia de avaliação dos controles internos administrativos aplicados na logística de medicamentos dos municípios, visando identificar as principais fragilidades existentes e propor melhorias na execução dos processos de gestão desta atividade e, por consequência, das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades da saúde da população.

Nos anos seguintes, 2015 e 2016, o TCE-MT capacitou os controladores internos dos municípios mato-grossenses, que foram os responsáveis pela aplicação dos testes de auditoria e pelo encaminhamento das informações ao Tribunal. Ao todo, foram avaliados 127 dos 141 municípios do Estado.

No levantamento, foram avaliados 24 controles administrativos considerados essenciais para o bom funcionamento da logística de medicamentos nos municípios. O resultado do trabalho demonstrou que os municípios estão expostos a diversos riscos, como por exemplo: aquisição de medicamentos e insumos por preços acima dos praticados no mercado (sobrepreço); vencimento precoce do prazo de validade de medicamentos e insumos por falhas na gestão de estoques; incompatibilidade entre as ações governamentais e as necessidades da população, entre vários outros.

 Depósito de medicamentos da saúde

Nos municípios brasileiros, a garantia do acesso aos medicamentos da Atenção Básica se inicia com a seleção de medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Esta lista deve ser elaborada com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e no Elenco de Referência Nacional, considerando-se a prevalência, a incidência de doenças e a organização dos serviços de saúde.Um dos controles avaliados foi a existência de uma REMUME para subsidiar a programação e a aquisição de medicamentos nos municípios. O resultado demonstrou que em 44,1% dos municípios não existe a REMUME; em 19,7% ela está em fase de desenvolvimento ou existe sem eficácia; em 17,3% existe este documento, porém há falhas; e em apenas 18,9% dos municípios este controle existe e não há falhas.

Outro item avaliado foi a existência de critérios técnicos para a realização de pesquisa de preços prévia à realização de licitações para aquisição de medicamentos. O resultado da avaliação demonstrou que em 66,9% dos municípios mato-grossenses não há normas estabelecendo critérios técnicos para a realização da pesquisa de preços. A ausência deste controle expõe os municípios ao risco de compras de medicamentos por preços acima dos praticados no mercado, chamado de sobrepreço.

No caso da gestão dos estoques de medicamentos, o TCE-MT buscou avaliar se as prefeituras possuem controle eletrônico ou manual dos estoques armazenados no Almoxarifado Central ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O resultado deste item demonstrou que em 28,3% dos municípios não há nenhum controle de estoque ou este controle está em fase de desenvolvimento e/ou existe sem eficácia; e em 52,2% há controles de estoques, porém com falhas.

 Resultado da pesquisa

Durante o ano de 2016, o TCE-MT abordou no ciclo de capacitação Gestão Eficaz o tema "boas práticas na logística de medicamentos" com gestores e servidores públicos dos municípios de Mato Grosso. Segundo explicou o auditor público externo, Gabriel Liberato Lopes, "nas palestras levamos as boas práticas de alguns municípios que identificamos na avaliação, uma espécie de troca de experiências. Muitas dúvidas dos gestores e servidores foram sanadas, principalmente em relação à judicialização, pesquisa de preços, falta de padronização e a relação municipal de medicamentos".

 

Fonte: Tribunal de Conta de Mato Grosso