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Durante sessão realizada nesta segunda-feira, dia 14 de dezembro, no plenário da Câmara Municipal de Aripuanã, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

 

O projeto tem por objetivo abrir credito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária, nas funções programáticas visando reforçar o orçamento vigente para a manutenção das estradas vicinais, inclusive pontes.

 

Para cobertura do credito autorizado serão utilizados os recursos provenientes de anulaçãona função programática sob fonte de recursos Fonte de Recursos0.1.3.0(Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB) – no montante de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).

 

O referido projeto visa assegurar as boas condições de trafego aos transeuntes com serviços adicionais nos objetos mencionados com plano de trabalho adicional durante o período acometido pelas chuvas.

 

Desta forma, a abertura dos créditos suplementar pretendida, justifica-se por anulação no orçamento vigente conforme acima mencionado, e tem a finalidade de adequação e ajustes que a lei determina que seja efetuada no Orçamento Municipal.