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A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou em sessão realizada no dia 7 de dezembro de 2015, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, aprovando o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS do Município de Aripuanã.

De acordo com o texto, o projeto tem como finalidade adequar a legislação ambiental à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Condicionou-se uma nova metodologia sanitária para os municípios brasileiros, conduzindo as administrações públicas para a reestruturação de suas afastadas secretarias de serviços urbanos para o centro das atenções da política.

Outrora aqueles serviços priorizavam a eliminação dos resíduos oriundos das atividades humanas eram motivados a desempenhar cada vez mais rápido o banimento do incômodo, sem critérios de avaliações, com o simples ato de limpar.

Agora, tornou-se um instrumento da política municipal do meio ambiente no atendimento prioritário da sociedade e no desenvolvimento da qualidade e saúde humana. Passando do ato de limpar para a função de organizar, elevando a prestação de serviços de limpeza para a qualidade técnica ambiental.

O referido projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa de Leis de Aripuanã.

Fonte: Top News