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Em sessão realizada na noite de segunda-feira, dia 9 de novembro, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei número 85/2015, de autoria do Poder Executivo, que objetiva instituir o Programa de Recuperação de Estradas Vicinais na cidade de Aripuanã.

De acordo com o texto, fica criado o Programa de Recuperação de Estradas Vicinais em parceria com empresas privadas mediante celebração de termo de parceria. O termo deverá contemplar todas as condições da parceria, inclusive o cadastro do maquinário para fins de controle de abastecimento.

Os serviços de recuperação das estradas que trata a Lei serão realizados em conjunto pelo Município e a iniciativa privada, sendo que quando da utilização de maquinários particulares o erário arcará com as despesas de combustível, peças de desgaste e lubrificantes.

Em sua justificativa, o Poder Executivo Municipal afirma que diante das dificuldades financeiras do Município, optar pela parceria foi a solução encontrada para dar prosseguimento principalmente às obras de infraestrutura tão reclamadas pela população carente desses serviços.