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Em sessão realizada no dia 4 de novembro, a Câmara Municipal de Aripuanã aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 69/2013, de autoria dos vereadores Professor Luiz Carlos Leandro de Sousa (PT) e Professor Luciano Demazzi (PT).

De acordo com o projeto, o município de Aripuanã aplicará o montante de 75% na área da Educação, com prioridade para a Educação Básica, e de 25% na área da Saúde.

Os recursos serão provenientes das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.

Conforme a justificativa do projeto, a ação proporcionará a melhoria das condições de vida dos profissionais das áreas de Educação e Saúde, dando-lhes melhores condições de trabalho, salários dignos e consequente melhoria na qualidade do ensino e de atendimento para os que utilizam a educação e a saúde pública.

Fonte: Redação e foto: TOP NEWS/ EDSON PRATES