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tce-mt-conciencia-cidadaEm 2012, o evento Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã” do Tribunal de Contas de Mato Grosso, contou com a participação de 1.078 servidores públicos de oito municípios polo do Estado. A capacitação é direcionada aos Conselhos Municipais, com objetivo de estimular o controle social. Ao todo, houve a presença de 544 conselheiros, correspondentes a 112 Conselhos. Os municípios escolhidos fazem parte do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), e são os mesmos que receberam, este ano, técnicas de boas práticas de gestão a partir da implantação do Planejamento Estratégico.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Institucional (SAI), Cassyra Vuolo, os Conselhos Municipais devem acompanhar todas as etapas do Planejamento Estratégico implantado pelo seu município, e participar de forma efetiva, defendendo os interesses da sociedade. “O Conselho tem que formar um vínculo com a sociedade e isso deve ser refletido no Planejamento Estratégico”, afirmou.

Abertura do projeto Consciência Cidadã no município de Sorriso

Após a participação de todos os municípios, segundo a análise da secretária da SAI, o que pôde ser constatado em todos os conselhos, foram dificuldades como: a falta de estrutura física, logística e política; ausência de treinamento; falta de cultura participativa e de fiscalização; entre outros. “Falta conhecimento da importância de ser conselheiro e de suas funções”, ressaltou Cassyra. Segundo ela, outro aspecto encontrado é a divergência entre os conselhos de saúde e educação, “teoricamente os mais relevantes em políticas públicas, tem até cinco conselheiros enquanto os de cultura chegam a ter 20 conselheiros”.

Nas visitas aos municípios, o que houve foi a orientação aos conselheiros e também aos gestores, que são fundamentais na atuação dos Conselhos Municipais, sobre como trazer, em conjunto, benefícios à sociedade. O que foi discutido, por exemplo, é a criação de parcerias por parte dos conselhos e ainda a participação ativa dos conselheiros nos processos de construção das Peças Orçamentárias (PPA, LOA, LDO). Quanto aos gestores, ainda há a falta de abertura de espaço e aproximação dos conselhos. “É preciso estabelecer um diálogo”, destaca Cassyra, lembrando que é necessário enxergar a atuação dos Conselhos Públicos como aliados da gestão.

Irapuan Noce apresenta o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado durante o Consciência Cidadã em Cáceres

Os cursos ainda divulgaram os diversos canais de comunicação em que é possível o exercício do controle social, como a participação em Audiências Públicas; a ocupação da Tribuna Livre; participação em Fóruns Públicos e o acompanhamento da prestação de contas dos gestores junto ao Tribunais de Contas.

Por fim, a secretária ressaltou que “os conselheiros não devem desanimar ou se conformar com as limitações, dificuldades e falhas existentes na aplicação de instrumentos constitucionais e legais de controle social, mas, sim, inspirarem-se em ações corretivas que possam efetivar melhorias na gestão pública”.

As informações de todos os municípios, com suas maiores dificuldades e principais prioridades serão estudadas, com participação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o objetivo de que seja criado no próximo ano, um ensino à distância voltado para o acompanhamento social. Os resultados têm contribuição da doutora em Educação e professora adjunta do Programa de Pós Graduação em Educação do Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso, Rose Cléia Ramos da Silva, que também faz parte da equipe do “Consciência Cidadã”.

Acesso à Informação


Secretária executiva da Ouvidoria-geral do TCE-MT, Naíse Godoy ministra oficina

Em todas as capacitações, foi destacado o acesso à informação, por meio de oficinas ministradas pela secretária executiva da Ouvidoria do TCE-MT, Naíse Godoy. Foram feitas apresentações aos servidores sobre a importância da atuação das ouvidorias nos municípios.

Segundo Naíse, as principais deficiências encontradas em relação à transparência e ao acesso à informação são originadas pela falta de conhecimento do público interno e da sociedade sobre o que é e para que serve uma Ouvidoria, além da pouca ou nenhuma divulgação de suas funções. Outro ponto destacado e que influencia diretamente no controle social, de acordo com ela, é a ausência de vontade política do gestor em trabalhar com as ouvidorias. Naíse explica que, na verdade, “muitas vezes, o próprio gestor desconhece a má prestação dos serviços”, ou seja, as ouvidorias devem servir para auxiliar na administração do município.

Oficina da Ouvidoria-geral do TCE-MT durante o programa Consciência Cidadã

Ainda sobre a falta de vontade política, Naíse afirmou que houve frequentes reclamações por parte dos controladores internos, sobre o exercício de seus trabalhos. “No tocante aos controladores internos, houve solicitação de apoio por parte do Tribunal para o exercício de suas funções”.

Além disso, nos eventos é ressaltada necessidade da criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e do Portal Transparência, onde ficam disponibilizadas à sociedade, as informações dos municípios. De acordo com o relatório, nos municípios ainda não há a efetiva implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/11), que passou a vigorar no Brasil em 16 de maio de 2012. Em Mato Grosso, o TCE-MT estabeleceu o prazo de até 31 de dezembro de 2013 para que os gestores implantem o sistema de informações.

Fonte: TCE-MT