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Vereadores da região Noroeste do Estado enfrentaram centenas de quilômetros de estradas ruins debaixo de chuva para participar da capacitação ofertada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, no município polo de Juína. Nesta quarta-feira (05.04), por meio do Programa Democracia Ativa, os legisladores conheceram um pouco mais sobre as leis que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes, aprenderam sobre orçamento público, se informaram sobre o trabalho da Ouvidoria do TCE-MT e receberam orientações sobre direitos e deveres dos vereadores e sobre gestão das câmaras municipais.

 

O vereador de Juara (distante 198 km de Juína), Salvador Pizzolio, questionou o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, que falou sobre orçamento público, sobre reposição salarial e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O vereador antecipou um dilema que deve viver em breve: apoiar a mobilização dos servidores públicos municipais pelo pagamento da reposição da inflação sem prejudicar a saúde financeira do município.

 


 

"O conselheiro disse que a primeira medida para não descumprir a LRF é reduzir o número de comissionados e eu acho que é esse o caminho que devemos discutir com a administração municipal"
Salvador Pizzolio
Vereador de Juara

Pizzolio explicou que a presença do Tribunal de Contas é muito importante para os vereadores esclarecerem dúvidas que eles enfrentam durante a legislatura. Elogiou ainda a iniciativa do TCE de deslocar equipes técnicas para o interior do Estado, argumentando que não é sempre que os legisladores podem ir até a Capital. "O conselheiro disse que a primeira medida para não descumprir a LRF é reduzir o número de comissionados e eu acho que é esse o caminho que devemos discutir com a administração municipal", observou.

 

No primeiro mandato como vereadora, a servidora pública estadual de Novo Horizonte do Norte (220 km de Juína), Maria Aparecida de Oliveira Gorges, não perdeu a oportunidade de participar da capacitação. Ela e mais seis colegas do Legislativo saíram de madrugada do município para aproveitar todas as palestras. Apesar de conhecer a administração pública, Maria Aparecida acredita que a atuação como porta voz do cidadão exige preparo contínuo e sempre mais conhecimento.

 

Edicarlos Lima
Palestra do secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE
Maria Aparecida
Vereadora

Maria Aparecida conta, por exemplo, que já sabia que entre as suas atribuições estaria a fiscalização dos recursos do município. Porém, não estava atenta aos prazos da análise das peças orçamentárias, como LDO e LOA. A capacitação do TCE-MT significa para Maria Aparecida um ponto de partida. Ela também tinha grande expectativa em relação à palestra do secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, Edicarlos Lima, que falou sobre Direitos e Deveres dos Vereadores.

 

Já no 5º mandato como vereador, Antônio Firmino dos Santos, de Aripuanã (222 km de Juína), participou de diversas capacitações promovidas pelo TCE-MT. Apesar da experiência como parlamentar, ele afirmou que sempre tem dúvidas sobre alguns assuntos e que as leis mudam e, portanto, é fundamental se manter atualizado. No total, três vereadores de Aripuanã participaram da capacitação.

 

Parceria

 

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, participou do encerramento do Democracia Ativa. Ele explicou que o programa foi idealizado considerando que os órgãos são parceiros no controle externo e também para capacitar os vereadores nas suas atribuições, com a finalidade de melhorar a qualidade das políticas públicas.

 

 

O presidente destacou a necessidade dos órgãos estreitarem relações com foco no aprimoramento do controle. "Não há democracia sem controle", ressaltou. Antonio Joaquim lembrou que os vereadores compartilham com o TCE a função de fiscalizar e que o único vereador que presta contas ao TCE é o presidente da Câmara. "Quem gasta precisa prestar contas porque o dinheiro é público", afirmou.