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Notícias em Geral (433)

bc58aaf4 7161 45fa b3b0 8c700403355eO trabalho final deverá ser concluído até o dia 19 de dezembro

O planejamento das Eleições 2020 segue sendo realizado pela Justiça Eleitoral Brasileira. A partir do próximo ano, as resoluções que regem as disputas eleitorais municipais e gerais deverão ser unificadas, criando uma base mais sólida e simplificada sobre o tema. O assunto está sendo debatido em Brasília por um Grupo de Trabalho composto por técnicos dos Tribunais Regionais Eleitorais. A servidora  Ângela Aparecida Gabana de Queiroz representou o Estado de Mato Grosso. 

“Já realizamos dois ciclos de reuniões entre as equipes que estão trabalhando nessa legislação, sendo que a última foi encerrada nesta sexta-feira (25.10). Concluímos as minutas para a Eleição de 2020 que agora seguem para as Audiências Públicas. Todos os dados apresentados pelos Regionais foram consolidados como forma de embasar o trabalho. Acreditamos que a instituição de uma resolução permanente para as eleições, com textos objetivos e claros, fortalecerão o entendimento da sociedade sobre a organização dos pleitos”, destacou Ângela. 

O Grupo de Trabalho em questão ficou responsável pela revisão e unificação dos textos-base dos normativos vigentes nas Eleições Gerais 2018 e eleições municipais 2016. Mais especificamente, os servidores consolidaram o regramento referente aos temas propaganda e horário eleitoral, pesquisas eleitorais, representações e registros de candidaturas.

A convocação do grupo foi feita pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, por meio do Ofício-Circular nª 194/2019. As audiências públicas para debater o regramento das eleições serão realizadas no TSE entre os dias 26 e 28 de novembro. O trabalho final deverá ser concluído até o dia 19 de dezembro. 

 

Jornalista Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

f905892c 06c8 43d4 bb1d d997f0a6746aO Manual de Procedimentos Cartorários vem sendo atualizado capitulo após capitulo

Com foco na manutenção da padronização dos serviços e rotinas de trabalho dentro da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, a Corregedoria Eleitoral tem avançado na atualização e revisão do seu Manual de Procedimentos Cartorários. Foi disponibilizado nesta quarta-feira (23.10) um capítulo atualizado deste documento (Dos Processos) onde o conteúdo foi direcionado para utilização do Processo Judicial Eletrônico, ferramenta que passou a ser obrigatória nas 57 Zonas Eleitorais a partir deste mês de outubro. 

“O Manual de Procedimentos Cartorários é uma ferramenta importante dentro do planejamento estratégico da Corregedoria, é uma demanda das Zonas Eleitorais. Este documento estava há anos sem uma atualização, e, considerando as atualizações legislativas eleitorais, é fundamental que o Tribunal forneça um manual atualizado, disciplinando e orientando a atuação dos servidores em cada situação dentro do cartório. Isso facilita muito a atividade do servidor e dá mais segurança à Justiça Eleitoral”, destacou o desembargador vice presidente do TRE-MT e corregedor eleitoral, Sebastião Barbosa.

 Para o coordenador jurídico-administrativo da Corregedoria, Carlos Luanga, a atualização do manual é a melhor forma de levar conhecimento aos Cartórios Eleitorais. “Temos realizado uma série de correições nas Zonas Eleitorais onde ouvimos os servidores, analisamos as rotinas de trabalho e apontamentos feito por eles. É necessário ter clareza que a Justiça Eleitoral de Mato Grosso possui 57  cartórios espalhados pelo Estado, sendo complexa a presença constante da Corregedoria em todos eles. O TRE-MT tem passado por um processo acelerado de informatização, sendo que a obrigatoriedade do PJe na 1ª instância é um grande desafio para 2019 e, principalmente, para eleição 2020. Este manual visa oferecer uma base única para todos os cartórios”. 

O Manual de Procedimentos Cartorários vem sendo atualizado capitulo após capitulo. Já foram disponibilizados no mês de maio de 2019 aos servidores conteúdos sobre ‘Administração do Cartório’, ‘Duplicidade e Pluralidade de Inscrições (Coincidências)’, ‘Perda, Suspensão e Restabelecimento de Direitos Políticos’, e ‘Inelegibilidade’. 

“Neste capítulo ‘Dos Processos’ tratamos de forma prática a operação processual dentro do cartório, por exemplo, em relação à prioridade de tramitação entre as classes processuais eleitorais. Deve-se priorizar processos de habeas corpus e mandados de segurança, registro de candidatura, e processos que apurem desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Questões mais internas são detalhadas, como a cor que cada deve processo deve receber conforme sua classificação, o glossário de siglas, passo a passo do PJe, modelos de termos e documentos, enfim, toda a rotina de trabalho que envolve um processo”, pontuou o principal analista eleitoral envolvido no trabalho de atualização do capítulo, Jacques de Barros Lopes.

Todo o conteúdo está disponível na Intranet do TRE-MT, na aba Unidades, Corregedoria, Manuais.

Jornalista Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

5cd40a39 ffc4 4888 9f3a 4808b98daa78Os processos físicos existentes nos cartórios eleitorais antes da implantação do PJe continuarão tramitando de forma manual.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso inicia nesta terça-feira (22.10) uma nova fase em sua prestação de serviços jurisdicionais. Agora, todas as 57 Zonas Eleitorais somente atuarão via Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema mais ágil, transparente, e ecológico do que a tramitação de processos físicos. A maior mudança será sentida já nas eleições municipais de 2020, onde o registro de candidatura, prestação de contas, enfim todos os processos, deverão obrigatoriamente ser registrados de forma eletrônica, assim como toda a sua tramitação. 

“Já havíamos implantado o processo judicial eletrônico em 11 zonas eleitorais. Hoje, dia 22 de outubro, estamos implantando o PJe nas outras 46 anos eleitorais desse continente que chamamos de Estado de Mato Grosso. Isso significa que 100% dos processos que irão tramitar no primeiro grau serão digitais. As próximas eleições serão verdadeiramente 100% digitais”, destacou o vice presidente do TRE-MT, desembargador Sebastião Barbosa. 

A versão do PJe utilizada pelas zonas eleitorais não é idêntica à adotada pela 2ª Instância. “De fato não se trata da mesma plataforma, mas o contexto permanece o mesmo. Os advogados, magistrados e promotores utilizam o PJe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também o PJe da 2ª Instância da Justiça Eleitoral. Essa experiência, esse conhecimento, sem dúvida nenhuma, servirá de base para que possam utilizar a versão do PJe adotado pelas zonas eleitorais”, destacou o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli.

Os processos físicos existentes nos cartórios eleitorais antes da implantação do PJe continuarão tramitando de forma manual.

Capacitação 

Os advogados, procuradores, magistrados e demais usuários do PJe interessados em se capacitar quanto a sua utilização podem acessar o curso na modalidade de EAD (Ensino à Distância), que está disponível no site do TRE. 

O curso é composto por 19 vídeos tutoriais e 19 arquivos com conteúdo similar em PDF. Entre os temas tratados estão como ajuizar uma ação, contemplando neste caso, a inclusão das partes, da petição e documentos, características do processo e protocolo; como organizar os processos; como responder a um ato judicial; como consultar o processo; habilitação do advogado; impressão de documentos; visualização, entre outros. Ao final da capacitação, os participantes são convidados a avaliar todo o material e as informações coletadas servirão de base para o aprimoramento do curso.

Jornalista Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

447fe125 26a0 4f11 917a 72f325ff98ae 1Acompanhe as datas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que, neste mês de outubro, as sessões plenárias serão realizadas nos dias 1,3,8,10,15,17,22 e 24 com início dos trabalhos às 09h00.

Veja o calendário:

Outubro/2019

Dias: 1,3,8,10,15,17,22 e 24 às 09h00.

Novembro/2019

Dias: 5, 7, 12 13, 21, 22, 26 e 28 às 09h00.

Dezembro/2019

Dias: 2, 4, 6, 9, 11, 13,16 e 17 às 09h00.

Fonte: TRE-MT

TCE Curso ContratosSetembro 2019A fiscalização e a gestão de contratos administrativos são os temas de dois cursos oferecidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Contas, que estão com as inscrições abertas. Os interessados podem acessar o banner na parte superior do Portal do TCE e preencher a ficha de inscrição. Ao todo são 300 vagas e as turmas iniciam em 7/10 por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ensino a Distância.

O curso de gestão de contratos tem o objetivo de desenvolver competências nos servidores dos órgãos fiscalizados pelo TCE, garantindo observância às normas e procedimentos atinentes à atividade de contratações públicas, realçando sua relevância como fundamental para a melhoria do desempenho da Administração Pública e para a boa e regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Os facilitadores são Bruno Ancelmo e Saulo Pereira.

Em relação ao curso de fiscalização de contratos, o objetivo é conscientizar os servidores sobre a importância da fiscalização para a efetiva, regular e eficaz realização da despesa e capacitá-los para o desempenho da função de fiscal de contratos. Os facilitadores são Daniel Poleto, Esther Menezes, Natel Laudo e Volmar Bucco.

Ambos os cursos têm carga horária de 80 horas/aula ao longo de 45 dias, com encerramento em 20/11.

 FACILITADORES FACILITADORES
Bruno Ancelmo
•Auditor Público Externo
Saulo Pereira
•Auditor Público Externo
Daniel Poletto Chu
•Sec. Adjunto de Desenvolvimento

do Controle Externo

Esther Menezes
•Vice-diretora da Escola de Contas

do TCE-MT

Natel Laudo
•Auditor Público Externo
Volmar Bucco
•Secretário Geral de Controle

Externo

 Fonte: TCE/MT

 MG 8633A União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT) promove no dia 1º de outubro, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, o VI Congresso Estadual de Vereadores, alusivo ao Dia do Vereador – comemorado no dia do evento.

O encontro vai debater assuntos importantes e atuais do cenário político como “as eleições de 2020 e ferramentas para trabalhar nas redes sociais”, entre outros temas relacionados ao legislativo municipal.

A expectativa da entidade é reunir aproximadamente 800 parlamentares no Congresso. “Estamos trabalhando para ter um público expressivo, pois iremos tratar de temas muito importante para o vereador, as eleições de 2020 está aí e é necessário se preparar para não cometer erros durante o processo, por isto acredito que virá todos e será uma festa linda em comemoração ao Dia do Vereador”, frisou o presidente da UCMMAT, vereador Edclay Coelho (PSD).

A programação já conta com a participação de dois palestrantes, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e a deputada estadual Janaína Riva (MDB).

Inf.: 
(65) 3023-3662
(65) 99694-8338

Fonte: UCMMAT

02a31b23 4d2f 41be a83b 9a422756dc62O Programa visa a execução de diversas ações com o objetivo de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral

Com foco nas eleições 20202, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança o Programa de enfrentamento à desinformação. A iniciativa foi apresentada nesta sexta-feira (30-08) pela presidente da Corte Superior, ministra Rosa Weber a todos os presidentes dos Tribunais Eleitorais do País e autoridades do Executivo e do Legislativo.

O Programa visa a execução de ações com o objetivo de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral, à realização das eleições e aos atores envolvidos no pleito. A iniciativa contempla seis eixos temáticos: organização interna; alfabetização midiática e informacional; contenção à desinformação; identificação e checagem de desinformação; aperfeiçoamento do ordenamento jurídico; e aperfeiçoamento de recursos tecnológicos.

Ao apresentar o Programa, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, ressaltou que o enfrentamento à desinformação tem sido um dos assuntos prioritários do TSE, que trabalhou durante às eleições de 2018 com celeridade no julgamento das ações que envolviam o tema, lançou uma página web para esclarecer a sociedade acerca das informações falsas que foram disseminadas pelas redes sociais, e promoveu seminários e reuniões sobre o tema com a participação de especialistas nacionais e internacionais que acompanham o fenômeno da desinformação no Brasil e no mundo.

“O relatório da missão de observadores da OEA, que pela primeira vez acompanhou as eleições brasileiras, reconheceu os esforços realizados, conjuntamente, pelo Tribunal Superior Eleitoral, meios de comunicação, plataformas online, digitais, agências de verificação de informações e sociedade civil, para combater a difusão desse tipo de conteúdo com iniciativas de verificação de informações. Sem dúvida o enfrentamento dos problemas que o fenômeno provoca exigem a adoção de ações de curto, médio e longo prazo apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano. São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar. Hoje, o TSE avança alguns passos na concretização das expectativas que manifestei quando da abertura do Seminário Internacional Fakenews e Eleições e o faz, lançando o programa de enfrentamento à desinformação com foco nas eleições 2020”, explicou a presidente do TSE.

A ministra apresentou aos presentes algumas ações já definidas, como a realização de um estudo para disponibilização dos códigos-fonte das urnas eletrônicas; teste público de segurança; aumento de entidades fiscalizadoras; nova urna eletrônica; campanha nacional; criação de página web agregando conteúdos já produzidos e os que vierem a ser produzidos. “Essas várias ações poderão ser ampliadas, aperfeiçoadas, reunidas, substituídas. Algumas com potencial já estão em fase de planejamento e prospecção”.

Durante o lançamento do Programa, várias instituições públicas e privadas assinaram um termo de adesão a iniciativa, cuja participação ocorrerá de forma não onerosa, de acordo com a área de atuação e dentro do limite dos recursos disponíveis.

Presente no evento, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Gilberto Giraldelli, destacou a importância do Programa. “A propagação de notícias falsas, chamadas de fakenews é uma realidade que existe há anos, mas que se intensificou, se evidenciou nas eleições gerais de 2018. A Justiça Eleitoral foi, sem dúvida, vítima da divulgação maciça de inverdades, principalmente, no que se refere às urnas eletrônicas, a segurança do sistema eletrônico de votação. É necessária a adoção de medidas de prevenção, de combate a desinformação. Esse Programa é importante a medida que visa promover a informação e permite a adesão de outras instituições públicas e privadas, reconhecendo que o combate a desinformação é uma responsabilidade de todos”.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira com TSE

21e3c354 b162 472e ab22 ebfc5e1bf704 1Todo esse acervo está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nos menus “O TRE”, “Memória Eleitoral” e “Histórico das Zonas Eleitorais”

A história da criação, extinção e remanejamento das zonas eleitorais de Mato Grosso foi resgatada e documentada para garantir a presente e futura geração o acesso pleno a informação, bem como difundir e cultivar, com transparência, a cultura e a memória institucional da Justiça Eleitoral em Mato Grosso. Todo esse acervo está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, nos menus “O TRE”, “Memória Eleitoral” e “Histórico das Zonas Eleitorais”. 

“É com muita satisfação que apresentamos a página “Histórico das Zonas Eleitorais”, que se concretizou após uma extensa pesquisa, organização, catalogação e levantamento de dados. O histórico das zonas eleitorais sempre foi objeto de muitas consultas, não só por pesquisadores e historiadores, mas também pelos colegas lotados nos Cartórios Eleitorais”, ressaltou a chefe da Seção de Jurisprudência e Documentação do TRE, Marcela Lopes Mendes.

Atualmente em Mato Grosso há 57 zonas eleitorais, no entanto, o resgate histórico envolveu 61ª Zonas Eleitorais, pois contemplou as que foram extintas. Para facilitar a pesquisa, os documentos de cada zona eleitoral estão disponíveis em link próprio, distribuídos em ordem crescente.

“A página relaciona as alterações de abrangência de cada uma das zonas eleitorais no decorrer do tempo, referenciando os respectivos atos normativos e documentos históricos, em inteiro teor. Foram referenciados atos do TRE-MT, do TSE e também de Leis Estaduais de criação de municípios. Esse trabalho será contínuo e perene, pois assim que se constrói uma memória”, explicou o coordenador da Coordenadoria de Gestão da Informação, Gustavo Silveira Castor.

O diretor geral do TRE, Mauro Sérgio Diogo, destacou a importância da iniciativa. “Preservar a memória de uma instituição é uma forma de mantê-la viva e de fortalecer suas bases. Reconhecer e conhecer a própria história denota o respeito ao passado e é fundamental na manutenção do presente e construção do futuro”.

Fonte: TRE-MT

907a9153 6dfc 4b88 b815 4600886581d1 1O município com maior número de títulos cancelados em relação ao todo de seu eleitorado foi Primavera do Leste

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso fará o cancelamento de aproximadamente 43 mil títulos eleitorais. Este é o total de eleitores que não compareceram às urnas nos últimos três pleitos e também não justificaram esta ausência. O prazo final para regularizar a pendência, antes do cancelamento do título eleitoral, encerrou nesta segunda-feira (06 de maio), conforme estabelece a Resolução nº 23.594/19 do Tribunal Superior Eleitoral.

O município com maior número de títulos cancelados em relação ao todo de seu eleitorado foi Primavera do Leste. Serão cancelados 2,8 mil títulos, o que representa 7% dos 43,8 mil eleitores. Em Alto Taquari, 5% dos eleitores terão seus títulos cancelados, mesmo índice percentual de Mirassol D’Oeste, com 891 títulos que serão cancelados.

O eleitor com título eleitoral cancelado está impedido de exercer diversos direitos, entre eles: votar, obter passaporte, tomar posse em cargo público, fazer ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

O eleitor pode consultar pela Internet, no site www.tre-mt.jus.br se consta em seu cadastro a ausência às urnas nos últimos três pleitos e consequente cancelamento. No site o interessado deverá clicar na aba "eleitor" e após "situação eleitoral" e informar o nome completo e a data de nascimento ou o número do título eleitoral. O sistema emitirá a seguinte informação: "situação regular" ou "inscrição sujeita a cancelamento por ausência às últimas eleições. Compareça ao cartório eleitoral mais próximo para regularização".

Para regularização o eleitor deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, e se possuir, título eleitoral, comprovantes de votação e de justificativa. O eleitor que não votou e nem justificou dentro do prazo previsto em lei, terá que pagar uma multa para cada ausência ao pleito, cujo valor varia em cada município a critério do Juiz Eleitoral. Quem por motivo de força maior não possuir condições financeiras para quitar o débito pode solicitar a dispensa do recolhimento. Esse documento será analisado pelo juiz eleitoral, que poderá deferir ou não a dispensa.

Fonte: TRE-MT

WhatsApp Image 2019 02 27 at 19.18.18Por uma diferença de 24 votos do segundo colocado, o vereador Edclay Coelho (PSD) do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, é eleito presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT). O parlamentar vai comandar a entidade nos próximos dois anos.

Edclay obteve 196 votos contra 172 do segundo colocado, atual presidente da UCMMAT, vereador Renato Beraldo (PSD). A chapa “UCMMAT para Todos”, encabeçada pelo vereador João Bang (PSB) ficou em terceiro lugar com 97 votos. Dos 1.406 mil vereadores de Mato Grosso, 721 estavam aptos a votar. Do total de 466 votos, foi registrado 01 nulo. 

Emocionado, o presidente eleito agradeceu a todos os vereadores pela confiança, e reforçou que será um soldado da UCMMAT. “Eu me preparei para isto, e aqui vou me dedicar para fazer o melhor, irei visitar os 141 municípios e trazer todos para juntos avançarmos e levar a UCMMAT ao lugar de direito, porque a nossa entidade é a instituição com mais força no estado, estou aqui porque acredito e juntos iremos vencer”, disse Edclay.

A posse da nova Mesa Diretora está prevista para a próxima quarta-feira (06).

Fonte: Dayane Senna/UCMMAT

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